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POLÍTICA DE PRIVACIDADE E TRATAMENTO DE DADOS DO POLO
A presente Política de Privacidade e Tratamento de Dados Pessoais tem por finalidade
demonstrar e reafirmar o compromisso irrestrito do POLO com a privacidade
e com a licitude do tratamento dos dados pessoais de clientes e de seu público interno,
denominados, para os fins desta Política, de TITULARES.
O acesso aos produtos e serviços oferecidos pelo POLO pressupõe a leitura completa
e atenta da presente Política de Privacidade e Tratamento de Dados Pessoais pelo
TITULAR, conferindo, expressamente, sua livre, inequívoca e informada concordância
com os termos aqui estipulados, autorizando o tratamento de seus dados pessoais.
1. DO TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS E DO REGISTRO DE ATIVIDADES
1.1. O tratamento dos dados pessoais dos TITULARES pelo POLO é inteiramente
regido pela Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) e tem por pressupostos a
transparência, o respeito à privacidade, à autodeterminação informativa e a
manutenção das melhores práticas relacionadas à gestão e à segurança dos dados
pessoais.
1.2. Todo e qualquer tratamento de dados pessoais realizado pelo POLO se limita
ao mínimo necessário, pertinente, e proporcional à finalidade pretendida, sendo
tratados apenas os dados pessoais compatíveis com a relação que o TITULAR venha a
manter com o POLO.
1.3. A partir do primeiro atendimento, o POLO poderá utilizar os dados pessoais
informados por seus clientes para realizar contatos, oferecendo produtos e serviços
adequados ao seu perfil, via e-mails, SMS, WhatsApp, ou qualquer outro meio que tenha
sido informado livremente pelo TITULAR.
1.3.1. Em todas as etapas do relacionamento do POLO com seus clientes, o
POLO garante o exercício facilitado dos direitos previstos na LGPD,
notadamente o de opt-out, pelo qual o TITULAR poderá manifestar seu
interesse de não mais receber comunicações do POLO relativas a novos
produtos ou serviços.
1.4. Os dados pessoais a serem coletados e as respectivas finalidades da coleta
constam da tabela abaixo:
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Pública
TIPOS DE
DADOS DADOS PESSOAIS FINALIDADE DE USO DOS DADOS
Cadastrais
Nome completo, email, nome da mãe,
escolaridade,
endereço, telefone,
CNPJ e vínculo com a
empresa, CPF, sexo,
senha de acesso, data
de nascimento e
foto/imagem.
- Identificar o TITULAR;
- Prover atendimento personalizado;
- Cumprir as obrigações decorrentes do uso dos
produtos e serviços do POLO;
- Informar sobre novidades, funcionalidades,
conteúdos, notícias e demais eventos relevantes
para a manutenção do relacionamento com
o TITULAR;
- Promover e divulgar produtos e serviços do
POLO;
- Responder a solicitações e pedidos de informações
do TITULAR;
- Realizar pesquisas do interesse do POLO;
- Permitir acesso às áreas restritas dos ambientes
digitais do POLO;
- Prestar contas para Órgãos de controle na forma
da lei;
- Personalizar o ambiente dos clientes em sua
navegação nos ambientes digitais do POLO.
Informações
sobre
transações
Produtos e serviços
adquiridos e
respectivas
quantidades, data e
período da transação,
número da nota fiscal
Creditar os produtos e serviços adquiridos
Dados de
identificação
digital
Endereço IP e Porta
Lógica de Origem,
Registros de interações
com os ambientes
digitais, Telas
acessadas, dispositivo
(versão do sistema
operacional,
Geolocalização e outros
aplicativos instalados,
se necessário), Session
ID e Cookies.
- Identificar o TITULAR
- Administrar, creditar e enviar serviços adquiridos
por meio dos ambientes digitais;
- Cumprir as obrigações decorrentes do uso dos
serviços;
- Promover e divulgar produtos e serviços;
- Realizar prevenção a fraudes, personalizar a
experiência de navegação nos canais, por meio de
georreferenciamento;
Dados
anonimizados - Elaborar análises e estudos estatísticos
1.5. Outros dados pessoais não constantes da tabela acima podem ser coletados de
acordo com a natureza específica do produto ou serviço em questão, nos termos de
documento específico que deve ser considerado em conjunto com esta Política de
Privacidade e Tratamento de Dados Pessoais.
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Pública
1.6. O POLO poderá realizar o enriquecimento e a atualização dos dados pessoais
em atendimento ao princípio da qualidade (art. 6º, V, da LGPD) e, ao mesmo tempo,
garante aos seus clientes os meios adequados e facilitados para solicitar a atualização
de seus dados pessoais.
1.7. Os dados coletados e as atividades registradas podem ser compartilhados:
a) Com parceiros;
b) Com autoridades judiciais, administrativas ou governamentais competentes,
nos casos de requerimento, requisição ou ordem judicial;
c) Com os órgãos de controle que fiscalizam o POLO, quando solicitado.
1.7.1. O POLO não compartilha senhas ou dados de acesso de seus
clientes.
1.8. Internamente, os dados dos TITULARES são acessados somente por profissionais
devidamente autorizados pelo POLO, sendo eles dirigentes, colaboradores ou
prestadores de serviço (operadores).
1.9. O POLO respeita os princípios de licitude, finalidade, adequação,
proporcionalidade, necessidade, livre acesso, qualidade dos dados, transparência,
segurança, prevenção, não discriminação, responsabilização, prestação de contas,
subsidiariedade e limitação de armazenamento, além de firmar o compromisso de
confidencialidade e preservação da privacidade dos TITULARES, nos termos desta
Política de Privacidade e Tratamento de Dados Pessoais.
1.10. Os dados pessoais coletados e os registros de atividades devem ser armazenados
em ambiente seguro e controlado por prazos mínimos, constantes da tabela abaixo:
DADOS PESSOAIS PRAZO DE
ARMAZENAMENTO FUNDAMENTO LEGAL
Dados cadastrais 10 anos após o término
da relação
Arts. 12 e 34 do Código de Defesa do
Consumidor (Lei nº 8.078/90) e art. 70
da Constituição Federal.
Dados de
identificação digital
6 meses do último
acesso
Art. 15 do Marco Civil da Internet (Lei
nº 12.965/14)
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Pública
1.11. O armazenamento dar-se-á em servidores próprios ou em provedores de serviços
que atendam aos controles de proteção de dados pessoais aplicáveis.
1.12. Para fins de auditoria, segurança, controle de fraudes e preservação de direitos,
para realização de prestação de contas aos órgãos de controle, o POLO pode
permanecer com o histórico de registro e com os dados dos TITULARES por prazo maior
que o previsto no item 1.10, nas hipóteses que a lei ou norma regulatória assim
estabelecer. Findo o prazo e a necessidade legal, os dados devem ser excluídos com uso
de métodos de descarte seguro, podendo ser utilizados de forma anonimizada para fins
estatísticos.
1.13. O POLO adota medidas de segurança, técnicas e administrativas, para proteger
os dados pessoais de acessos não autorizados e de situações acidentais ou ilícitas de
destruição, perda, alteração, comunicação ou qualquer forma de tratamento
inadequado ou ilícito.
2. DA TRANSFERÊNCIA INTERNACIONAL DE DADOS PESSOAIS
2.1. Para realizar atividades com suporte em serviços computacionais em nuvem, o
POLO utiliza servidores que podem estar localizados em outros países.
2.2. Em qualquer caso de hospedagem em servidores em nuvem, o POLO
estabelece contratualmente, com os fornecedores de tal serviço, cláusulas de proteção
de dados e segurança da informação compatíveis com a legislação brasileira.
3. DOS DIREITOS DO TITULAR E DA FORMA DE ATENDIMENTO
3.1. O TITULAR pode entrar em contato com o POLO para requerer atendimento
aos seus direitos previstos na LGPD por meio do Canal de Atendimento à LGPD do
POLO
3.1.1. Pelo Canal de Atendimento à LGPD, o TITULAR pode também
solicitar informações sobre as consequências da decisão de não consentir ou
revogar o consentimento, nas hipóteses em que ele seja necessário.
3.2. O TITULAR poderá solicitar que o POLO exclua seus dados antes dos prazos
previstos no item 1.10 desta Política de Privacidade e Tratamento de Dados Pessoais.
3.2.1. Em atendimento ao direito de exclusão dos dados do TITULAR, o
POLO irá realizar a inativação dos dados cadastrais e a exclusão dos perfis nas
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Pública
contas digitais, permanecendo o armazenamento até o limite de 10 anos
contados a partir do último atendimento. Após esse prazo, caso o TITULAR não
volte a solicitar a ativação de seu cadastro, o POLO excluirá os dados pessoais.
3.2.2. Antes da exclusão de seus dados, o cliente poderá solicitar a
ativação de seu cadastro novamente.
3.2.3. Os TITULARES cujos cadastros estejam inativos ficam
impossibilitados de participar de eventos ou de receber qualquer oferta
relacionada aos produtos e serviços do POLO, causando a descontinuidade do
relacionamento com a Instituição.
3.3. A qualquer momento, o TITULAR poderá manifestar o interesse de não mais
receber comunicações sobre novos produtos e serviços do POLO.
3.3.1. Em atendimento ao seu direito, o POLO irá registrar a
manifestação do TITULAR em suas plataformas de relacionamento, não sendo
mais enviados e-mails, SMS, ou realizadas ligações telefônicas para
oferecimento de soluções.
3.3.2. Ainda que o cliente manifeste o seu desinteresse em receber novas
comunicações do POLO, novos contatos poderão ser realizados
exclusivamente para prestar informações transacionais referentes aos serviços
já contratados.
4. DAS RESPONSABILIDADES
4.1. São de responsabilidade do POLO a proteção e a gestão de suas bases de dados.
Seu uso, acesso e compartilhamento, quando necessários, serão feitos dentro dos
limites e propósitos das atividades institucionais do POLO e descritos no item 1.4
desta Política de Privacidade e em Termos de Uso específicos, quando existentes.
4.2. Caso empresas terceirizadas realizem o tratamento de quaisquer dados coletados
pelo POLO na condição de operadoras, devem respeitar as condições aqui estipuladas
e as normas de Segurança da Informação do POLO, bem como Políticas e
procedimentos adicionais.
4.2.1. Caso o operador não siga as instruções que lhe tenham sido prestadas
pelo POLO, será ele equiparado a controlador, para fins de reparação de
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Pública
danos eventualmente causados por violação à legislação de proteção de dados
pessoais.
4.3. O cliente deve zelar pela adequada proteção de seus dados de acesso aos
sistemas e plataformas do POLO (login e senha), com o objetivo de evitar fraudes,
vazamentos ou compartilhamento indevido de seus dados pessoais.
4.4. Ao utilizar os ambientes digitais do POLO, o TITULAR pode ser conduzido, via
link, a outros portais ou plataformas independentes que podem coletar as suas
informações e ter sua própria Política de Privacidade.
4.4.1. Cabe ao TITULAR ler as Políticas de Privacidade de tais portais ou
plataformas fora do ambiente do POLO, sendo de sua responsabilidade
aceitá-las ou rejeitá-las.
4.4.2. O POLO não é responsável pela Política de Privacidade nem pelo
conteúdo de quaisquer websites, conteúdos ou serviços fora do ambiente dos
sistemas do POLO, ainda que a ele vinculados por meio de links.
4.5. Caso não esteja de acordo com estas diretivas, o TITULAR deve descontinuar o
seu acesso aos sistemas do POLO.
5. COOKIES
5.1. O POLO utiliza cookies e tecnologias similares para avaliar e compreender o perfil
e o comportamento dos TITULARES que visitam ou acessam as suas páginas, com a
finalidade de personalizar a experiência de navegação para promover e divulgar
produtos e serviços, além de realizar prevenção a fraudes.
5.2. O POLO utiliza cookies classificados em três categorias: Essencial, Desempenho
(Análise e Personalização) e Publicidade.
5.2.1. Essencial: necessários para o funcionamento do site. Eles permitem a
navegação pelo TITULAR nos sites do POLO e o uso dos seus serviços e
recursos (por exemplo, cookies de segurança para autenticar TITULAR, evitar a
utilização fraudulenta de credenciais de login e proteger os dados do TITULAR
de terceiros não autorizados).
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Pública
5.2.2. Desempenho: os dados são coletados para permitir análises de navegação
e de características dos dispositivos utilizados para aprimoramento das
tecnologias disponibilizadas aos TITULARES.
5.2.3. Publicidade: o POLO utiliza alguns cookies com o fim publicitário, para
entregar anúncios e fazer campanhas publicitárias de acordo com um
determinado público, ou seja, de acordo com o seu perfil de consumo no site.
5.3. Ao iniciar a navegação, o TITULAR poderá gerenciar e aceitar as suas preferências
de cookies classificados como de desempenho ou publicidade.
6. DISPOSIÇÕES GERAIS
6.1. O POLO poderá alterar esta Política de Privacidade e Tratamento de Dados
Pessoais a qualquer momento, conforme a finalidade ou a necessidade, bem como para
conformidade com disposição de lei ou norma de força jurídica equivalente, cabendo ao
TITULAR verificar a versão atualizada sempre acessar os sistemas do POLO.
6.1.1. Caso sejam modificados aspectos relevantes do tratamento, as
mudanças serão informadas pelo POLO ao titular, com destaque de forma
específica do teor das alterações.
6.2. Ocorrendo atualizações neste documento e que demandem nova coleta de
consentimento, o POLO irá notificar o titular pelos meios de contato por ele
fornecidos.
6.3. Em caso de qualquer dúvida com relação a esta Política de Privacidade e
Tratamento de Dados Pessoais, o TITULAR pode entrar em contato com o Encarregado
pelo Tratamento de Dados Pessoais do POLO por meio do Canal de Atendimento à
LGPD do POLO.
7. GLOSSÁRIO
7.1. Para os fins deste documento, deve-se considerar as seguintes definições:
Cookies: Pequenos arquivos enviados pelos sistemas do POLO, gravados nos
dispositivos dos TITULARES, que armazenam as preferências e outras informações, com
a finalidade de personalizar a navegação dos TITULARES no site, de acordo com o seu
perfil.
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Pública
Consentimento: manifestação livre, informada e inequívoca pela qual o titular concorda
com o tratamento de seus dados pessoais para uma finalidade determinada.
Informações transacionais: informações relativas à prestação de serviços, tais como
cobranças, agendamentos de reuniões, eventos e confirmação de inscrições.
IP: Abreviatura de Internet Protocol. É o conjunto alfanumérico que identifica os
dispositivos dos TITULARES na Internet.
Operador: pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, que realiza o
tratamento de dados pessoais em nome do POLO.
Prestador de serviço: qualquer pessoa que realize atividade em nome do POLO ou sob
suas orientações.
Session ID: Credencial de um TITULAR necessária para acessar os sistemas do POLO e
utilizar as suas funcionalidades.
Titular: pessoa natural a quem se referem os dados pessoais que são objeto de
tratamento.
Tratamento: qualquer operação realizada com dados pessoais, tais como a coleta, a
utilização, a classificação, o processamento, o compartilhamento e o arquivamento.
Usamos cookies para analisar o tráfego do site e otimizar sua experiência nele. Ao aceitar nosso uso de cookies, seus dados serão agregados com os dados de todos os demais usuários.