Política de Privacidade - LGPD

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POLÍTICA DE PRIVACIDADE E TRATAMENTO DE DADOS DO POLO

A presente Política de Privacidade e Tratamento de Dados Pessoais tem por finalidade

demonstrar e reafirmar o compromisso irrestrito do POLO com a privacidade

e com a licitude do tratamento dos dados pessoais de clientes e de seu público interno,

denominados, para os fins desta Política, de TITULARES.

O acesso aos produtos e serviços oferecidos pelo POLO pressupõe a leitura completa

e atenta da presente Política de Privacidade e Tratamento de Dados Pessoais pelo

TITULAR, conferindo, expressamente, sua livre, inequívoca e informada concordância

com os termos aqui estipulados, autorizando o tratamento de seus dados pessoais.

1. DO TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS E DO REGISTRO DE ATIVIDADES

1.1. O tratamento dos dados pessoais dos TITULARES pelo POLO é inteiramente

regido pela Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) e tem por pressupostos a

transparência, o respeito à privacidade, à autodeterminação informativa e a

manutenção das melhores práticas relacionadas à gestão e à segurança dos dados

pessoais.

1.2. Todo e qualquer tratamento de dados pessoais realizado pelo POLO se limita

ao mínimo necessário, pertinente, e proporcional à finalidade pretendida, sendo

tratados apenas os dados pessoais compatíveis com a relação que o TITULAR venha a

manter com o POLO.

1.3. A partir do primeiro atendimento, o POLO poderá utilizar os dados pessoais

informados por seus clientes para realizar contatos, oferecendo produtos e serviços

adequados ao seu perfil, via e-mails, SMS, WhatsApp, ou qualquer outro meio que tenha

sido informado livremente pelo TITULAR.

1.3.1. Em todas as etapas do relacionamento do POLO com seus clientes, o

POLO garante o exercício facilitado dos direitos previstos na LGPD,

notadamente o de opt-out, pelo qual o TITULAR poderá manifestar seu

interesse de não mais receber comunicações do POLO relativas a novos

produtos ou serviços.

1.4. Os dados pessoais a serem coletados e as respectivas finalidades da coleta

constam da tabela abaixo:

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Pública

TIPOS DE

DADOS DADOS PESSOAIS FINALIDADE DE USO DOS DADOS

Cadastrais

Nome completo, email, nome da mãe,

escolaridade,

endereço, telefone,

CNPJ e vínculo com a

empresa, CPF, sexo,

senha de acesso, data

de nascimento e

foto/imagem.

- Identificar o TITULAR;

- Prover atendimento personalizado;

- Cumprir as obrigações decorrentes do uso dos

produtos e serviços do POLO;

- Informar sobre novidades, funcionalidades,

conteúdos, notícias e demais eventos relevantes

para a manutenção do relacionamento com

o TITULAR;

- Promover e divulgar produtos e serviços do

POLO;

- Responder a solicitações e pedidos de informações

do TITULAR;

- Realizar pesquisas do interesse do POLO;

- Permitir acesso às áreas restritas dos ambientes

digitais do POLO;

- Prestar contas para Órgãos de controle na forma

da lei;

- Personalizar o ambiente dos clientes em sua

navegação nos ambientes digitais do POLO.

Informações

sobre

transações

Produtos e serviços

adquiridos e

respectivas

quantidades, data e

período da transação,

número da nota fiscal

Creditar os produtos e serviços adquiridos

Dados de

identificação

digital

Endereço IP e Porta

Lógica de Origem,

Registros de interações

com os ambientes

digitais, Telas

acessadas, dispositivo

(versão do sistema

operacional,

Geolocalização e outros

aplicativos instalados,

se necessário), Session

ID e Cookies.

- Identificar o TITULAR

- Administrar, creditar e enviar serviços adquiridos

por meio dos ambientes digitais;

- Cumprir as obrigações decorrentes do uso dos

serviços;

- Promover e divulgar produtos e serviços;

- Realizar prevenção a fraudes, personalizar a

experiência de navegação nos canais, por meio de

georreferenciamento;

Dados

anonimizados - Elaborar análises e estudos estatísticos

1.5. Outros dados pessoais não constantes da tabela acima podem ser coletados de

acordo com a natureza específica do produto ou serviço em questão, nos termos de

documento específico que deve ser considerado em conjunto com esta Política de

Privacidade e Tratamento de Dados Pessoais.

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Pública

1.6. O POLO poderá realizar o enriquecimento e a atualização dos dados pessoais

em atendimento ao princípio da qualidade (art. 6º, V, da LGPD) e, ao mesmo tempo,

garante aos seus clientes os meios adequados e facilitados para solicitar a atualização

de seus dados pessoais.

1.7. Os dados coletados e as atividades registradas podem ser compartilhados:

a) Com parceiros;

b) Com autoridades judiciais, administrativas ou governamentais competentes,

nos casos de requerimento, requisição ou ordem judicial;

c) Com os órgãos de controle que fiscalizam o POLO, quando solicitado.

1.7.1. O POLO não compartilha senhas ou dados de acesso de seus

clientes.

1.8. Internamente, os dados dos TITULARES são acessados somente por profissionais

devidamente autorizados pelo POLO, sendo eles dirigentes, colaboradores ou

prestadores de serviço (operadores).

1.9. O POLO respeita os princípios de licitude, finalidade, adequação,

proporcionalidade, necessidade, livre acesso, qualidade dos dados, transparência,

segurança, prevenção, não discriminação, responsabilização, prestação de contas,

subsidiariedade e limitação de armazenamento, além de firmar o compromisso de

confidencialidade e preservação da privacidade dos TITULARES, nos termos desta

Política de Privacidade e Tratamento de Dados Pessoais.

1.10. Os dados pessoais coletados e os registros de atividades devem ser armazenados

em ambiente seguro e controlado por prazos mínimos, constantes da tabela abaixo:

DADOS PESSOAIS PRAZO DE

ARMAZENAMENTO FUNDAMENTO LEGAL

Dados cadastrais 10 anos após o término

da relação

Arts. 12 e 34 do Código de Defesa do

Consumidor (Lei nº 8.078/90) e art. 70

da Constituição Federal.

Dados de

identificação digital

6 meses do último

acesso

Art. 15 do Marco Civil da Internet (Lei

nº 12.965/14)

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Pública

1.11. O armazenamento dar-se-á em servidores próprios ou em provedores de serviços

que atendam aos controles de proteção de dados pessoais aplicáveis.

1.12. Para fins de auditoria, segurança, controle de fraudes e preservação de direitos,

para realização de prestação de contas aos órgãos de controle, o POLO pode

permanecer com o histórico de registro e com os dados dos TITULARES por prazo maior

que o previsto no item 1.10, nas hipóteses que a lei ou norma regulatória assim

estabelecer. Findo o prazo e a necessidade legal, os dados devem ser excluídos com uso

de métodos de descarte seguro, podendo ser utilizados de forma anonimizada para fins

estatísticos.

1.13. O POLO adota medidas de segurança, técnicas e administrativas, para proteger

os dados pessoais de acessos não autorizados e de situações acidentais ou ilícitas de

destruição, perda, alteração, comunicação ou qualquer forma de tratamento

inadequado ou ilícito.

2. DA TRANSFERÊNCIA INTERNACIONAL DE DADOS PESSOAIS

2.1. Para realizar atividades com suporte em serviços computacionais em nuvem, o

POLO utiliza servidores que podem estar localizados em outros países.

2.2. Em qualquer caso de hospedagem em servidores em nuvem, o POLO

estabelece contratualmente, com os fornecedores de tal serviço, cláusulas de proteção

de dados e segurança da informação compatíveis com a legislação brasileira.

3. DOS DIREITOS DO TITULAR E DA FORMA DE ATENDIMENTO

3.1. O TITULAR pode entrar em contato com o POLO para requerer atendimento

aos seus direitos previstos na LGPD por meio do Canal de Atendimento à LGPD do

POLO

3.1.1. Pelo Canal de Atendimento à LGPD, o TITULAR pode também

solicitar informações sobre as consequências da decisão de não consentir ou

revogar o consentimento, nas hipóteses em que ele seja necessário.

3.2. O TITULAR poderá solicitar que o POLO exclua seus dados antes dos prazos

previstos no item 1.10 desta Política de Privacidade e Tratamento de Dados Pessoais.

3.2.1. Em atendimento ao direito de exclusão dos dados do TITULAR, o

POLO irá realizar a inativação dos dados cadastrais e a exclusão dos perfis nas

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Pública

contas digitais, permanecendo o armazenamento até o limite de 10 anos

contados a partir do último atendimento. Após esse prazo, caso o TITULAR não

volte a solicitar a ativação de seu cadastro, o POLO excluirá os dados pessoais.

3.2.2. Antes da exclusão de seus dados, o cliente poderá solicitar a

ativação de seu cadastro novamente.

3.2.3. Os TITULARES cujos cadastros estejam inativos ficam

impossibilitados de participar de eventos ou de receber qualquer oferta

relacionada aos produtos e serviços do POLO, causando a descontinuidade do

relacionamento com a Instituição.

3.3. A qualquer momento, o TITULAR poderá manifestar o interesse de não mais

receber comunicações sobre novos produtos e serviços do POLO.

3.3.1. Em atendimento ao seu direito, o POLO irá registrar a

manifestação do TITULAR em suas plataformas de relacionamento, não sendo

mais enviados e-mails, SMS, ou realizadas ligações telefônicas para

oferecimento de soluções.

3.3.2. Ainda que o cliente manifeste o seu desinteresse em receber novas

comunicações do POLO, novos contatos poderão ser realizados

exclusivamente para prestar informações transacionais referentes aos serviços

já contratados.

4. DAS RESPONSABILIDADES

4.1. São de responsabilidade do POLO a proteção e a gestão de suas bases de dados.

Seu uso, acesso e compartilhamento, quando necessários, serão feitos dentro dos

limites e propósitos das atividades institucionais do POLO e descritos no item 1.4

desta Política de Privacidade e em Termos de Uso específicos, quando existentes.

4.2. Caso empresas terceirizadas realizem o tratamento de quaisquer dados coletados

pelo POLO na condição de operadoras, devem respeitar as condições aqui estipuladas

e as normas de Segurança da Informação do POLO, bem como Políticas e

procedimentos adicionais.

4.2.1. Caso o operador não siga as instruções que lhe tenham sido prestadas

pelo POLO, será ele equiparado a controlador, para fins de reparação de

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Pública

danos eventualmente causados por violação à legislação de proteção de dados

pessoais.

4.3. O cliente deve zelar pela adequada proteção de seus dados de acesso aos

sistemas e plataformas do POLO (login e senha), com o objetivo de evitar fraudes,

vazamentos ou compartilhamento indevido de seus dados pessoais.

4.4. Ao utilizar os ambientes digitais do POLO, o TITULAR pode ser conduzido, via

link, a outros portais ou plataformas independentes que podem coletar as suas

informações e ter sua própria Política de Privacidade.

4.4.1. Cabe ao TITULAR ler as Políticas de Privacidade de tais portais ou

plataformas fora do ambiente do POLO, sendo de sua responsabilidade

aceitá-las ou rejeitá-las.

4.4.2. O POLO não é responsável pela Política de Privacidade nem pelo

conteúdo de quaisquer websites, conteúdos ou serviços fora do ambiente dos

sistemas do POLO, ainda que a ele vinculados por meio de links.

4.5. Caso não esteja de acordo com estas diretivas, o TITULAR deve descontinuar o

seu acesso aos sistemas do POLO.

5. COOKIES

5.1. O POLO utiliza cookies e tecnologias similares para avaliar e compreender o perfil

e o comportamento dos TITULARES que visitam ou acessam as suas páginas, com a

finalidade de personalizar a experiência de navegação para promover e divulgar

produtos e serviços, além de realizar prevenção a fraudes.

5.2. O POLO utiliza cookies classificados em três categorias: Essencial, Desempenho

(Análise e Personalização) e Publicidade.

5.2.1. Essencial: necessários para o funcionamento do site. Eles permitem a

navegação pelo TITULAR nos sites do POLO e o uso dos seus serviços e

recursos (por exemplo, cookies de segurança para autenticar TITULAR, evitar a

utilização fraudulenta de credenciais de login e proteger os dados do TITULAR

de terceiros não autorizados).

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Pública

5.2.2. Desempenho: os dados são coletados para permitir análises de navegação

e de características dos dispositivos utilizados para aprimoramento das

tecnologias disponibilizadas aos TITULARES.

5.2.3. Publicidade: o POLO utiliza alguns cookies com o fim publicitário, para

entregar anúncios e fazer campanhas publicitárias de acordo com um

determinado público, ou seja, de acordo com o seu perfil de consumo no site.

5.3. Ao iniciar a navegação, o TITULAR poderá gerenciar e aceitar as suas preferências

de cookies classificados como de desempenho ou publicidade.

6. DISPOSIÇÕES GERAIS

6.1. O POLO poderá alterar esta Política de Privacidade e Tratamento de Dados

Pessoais a qualquer momento, conforme a finalidade ou a necessidade, bem como para

conformidade com disposição de lei ou norma de força jurídica equivalente, cabendo ao

TITULAR verificar a versão atualizada sempre acessar os sistemas do POLO.

6.1.1. Caso sejam modificados aspectos relevantes do tratamento, as

mudanças serão informadas pelo POLO ao titular, com destaque de forma

específica do teor das alterações.

6.2. Ocorrendo atualizações neste documento e que demandem nova coleta de

consentimento, o POLO irá notificar o titular pelos meios de contato por ele

fornecidos.

6.3. Em caso de qualquer dúvida com relação a esta Política de Privacidade e

Tratamento de Dados Pessoais, o TITULAR pode entrar em contato com o Encarregado

pelo Tratamento de Dados Pessoais do POLO por meio do Canal de Atendimento à

LGPD do POLO.

7. GLOSSÁRIO

7.1. Para os fins deste documento, deve-se considerar as seguintes definições:

Cookies: Pequenos arquivos enviados pelos sistemas do POLO, gravados nos

dispositivos dos TITULARES, que armazenam as preferências e outras informações, com

a finalidade de personalizar a navegação dos TITULARES no site, de acordo com o seu

perfil.

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Pública

Consentimento: manifestação livre, informada e inequívoca pela qual o titular concorda

com o tratamento de seus dados pessoais para uma finalidade determinada.

Informações transacionais: informações relativas à prestação de serviços, tais como

cobranças, agendamentos de reuniões, eventos e confirmação de inscrições.

IP: Abreviatura de Internet Protocol. É o conjunto alfanumérico que identifica os

dispositivos dos TITULARES na Internet.

Operador: pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, que realiza o

tratamento de dados pessoais em nome do POLO.

Prestador de serviço: qualquer pessoa que realize atividade em nome do POLO ou sob

suas orientações.

Session ID: Credencial de um TITULAR necessária para acessar os sistemas do POLO e

utilizar as suas funcionalidades.

Titular: pessoa natural a quem se referem os dados pessoais que são objeto de

tratamento.

Tratamento: qualquer operação realizada com dados pessoais, tais como a coleta, a

utilização, a classificação, o processamento, o compartilhamento e o arquivamento.